As servidoras públicas que são mães de pessoas com deficiência podem ter suas jornadas de trabalho reduzidas no Rio Grande do Norte. Durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Gesane Marinho propôs que ao invés de oito horas de trabalho, essas mulheres que lidam com as limitações mentais, físicas e sensoriais de seus filhos trabalhem apenas seis horas por dia, para que possam conciliar melhor a vida profissional e a dedicação aos seus familiares. Na justificativa da parlamentar, tanto o governo quanto as famílias deverão ganhar, caso o projeto seja aprovado. "O estado vai ter um profissional mais produtivo e equilibrado e o filho com deficiência vai poder receber o cuidado e o carinho que só os pais podem dar", argumentou a deputada.
Segundo o projeto, todas as servidoras ligadas à administração direta ou indireta do Governo do Estado que possuem pelo menos um filho com deficiência vão poder solicitar, por meio de processo administrativo, a redução de duas horas diárias da carga horária de trabalho. A psicanalista Odete Bezerra, convidada para proferir palestra sobre o assunto, durante a audiência, declarou que quando a mãe está mais presente, o filho sente mais confiança no outro e em si mesmo, "já que é a mãe que o ensina a amar", disse a especialista.
Entre as mães que podem ser beneficiadas com a lei está a servidora pública e mãe de um deficiente de 24 anos, Mariluza Oliveira de Souza. "O projeto vai permitir que a gente acompanhe melhor as atividades cotidianas dos nossos filhos. A maioria das mães deve usar as duas horas para ampliar o horário do almoço, porque é um momento que devemos acompanhar melhor, em razão da necessidade que muitos deles têm de contar com a ajuda do cuidador para se alimentar. No meu caso, que trabalho à noite, eu quero chegar uma hora mais tarde, para poder dar o jantar do meu filho, e sair uma hora mais cedo, para que eu possa fazê-lo dormir. Ele só dorme depois que eu chego do trabalho e vejo o quanto ele está cansado no horário que volto para casa. Assim, eu mesma também posso cuidar de detalhes como a troca de roupas e a higiene bucal".
Para a Defensora Pública Geral do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz, que participou do debate, a proposta é inclusiva pois visa assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais quanto à proteção integral das pessoas com deficiência. "Todo projeto que tem como objetivo reduzir as desigualdades vivenciadas por este grupo social deve ser fomentada pelos poderes Executivo e Legislativo. A proposta em questão, inclusive, além de estar contemplada dentro do princípio da isonomia, também está em consonância com proposições federais", defendeu a Defensora.
Fonte: http://vidamaislivre.com.br/noticias/noticia.php?id=3282&/lei_pode_reduzir_jornada_de_maes_com_deficiencia
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