22 de agosto de 2011 - 06:30
Chico Júnior
Mesmo com dados recentes coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as estimativas disponíveis nas páginas virtuais de órgãos públicos responsáveis por políticas públicas em favor de pessoas com deficiência apresentam números defasados. Os índices de São Paulo são de mais de uma década e pertencem ao Censo do ano 2000.
De acordo com o instituto, aproximadamente 15% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Informações corretas são necessárias para políticas municipais e estaduais precisas.
Segundo a regulamentação da Lei Federal 10.098/2000 feita pelo Decreto 5.296/2004, as edificações de uso público deveriam receber alterações arquitetônicas no prazo de 30 meses após a publicação do documento. O tempo estipulado para adaptações expirou e chegou a gerar ação judicial do Ministério Público contra a Prefeitura de Salvador. “Está tudo bem atrasado, as pessoas precisam ir à busca do serviço”, disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), cadeirante.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o termo deficiência é abrangente e se refere a diversos tipos de limitação de atividade. Desta forma, podem se encaixar questões físicas ou mentais. Entre os tipos mais frequentes de deficiência estão visual, auditiva, de mobilidade ou psicomotora.
Desta forma, as obras de adaptações como sinalização e calçamento de equipamentos públicos devem proporcionar acessibilidade a pessoas que possuam algum tipo de deficiência, principalmente visual e de mobilidade.
Pasta especializadas em inclusão
Para atender à população portadora de deficiência, São Paulo possui a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a primeira se responde pelo Estado enquanto a segunda pelo município.
Contudo, na página virtual de ambas, os dados referentes apresentados ainda são os coletados pelo Censo de 2000.
A meta da Secretaria de Estado é tornar São Paulo referência mundial “em articulação, implementação e monitoramento da inclusão social de pessoas com deficiência até 2015”. Já a Pasta Municipal não tem meta, mas procura atender a mesma demanda e cumprir a lei federal. Aliás, São Paulo corre risco de sofrer a mesma sina que Salvador. Alvo de processo do Ministério Público baiano, a capital baiana foi condenada por não oferecer as adaptações necessárias nos equipamentos públicos.
Programa de acessibilidade
Ligada à secretaria municipal, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) serve como órgão de consulta nas questões de acessibilidade do município.
“A Prefeitura tem muitas leis, você não imagina como é complicado”, explicou a secretária executiva da CPA, Silvana Serafino Cambiaghi.
“Existe um problema sério com prédios antigos”, disse o vereador Gilberto Natalini (sem partido). Natalini preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade na Câmara Municipal.
A CPI pretende atender a população portadora de deficiência da cidade. A tarefa é tamanha que a comissão terá o prazo de trabalho prorrogado por mais 120 dias.
Fonte:http://www.metronews.com.br/metro_news_/f?p=287:24:4233327545339163::::P24_ID_NOTICIA,P23_ID_CADERNO:111294,909,Orgaos-publicos-nao-tem-dados-atuais-sobre-deficientesDe acordo com o instituto, aproximadamente 15% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Informações corretas são necessárias para políticas municipais e estaduais precisas.
Segundo a regulamentação da Lei Federal 10.098/2000 feita pelo Decreto 5.296/2004, as edificações de uso público deveriam receber alterações arquitetônicas no prazo de 30 meses após a publicação do documento. O tempo estipulado para adaptações expirou e chegou a gerar ação judicial do Ministério Público contra a Prefeitura de Salvador. “Está tudo bem atrasado, as pessoas precisam ir à busca do serviço”, disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), cadeirante.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o termo deficiência é abrangente e se refere a diversos tipos de limitação de atividade. Desta forma, podem se encaixar questões físicas ou mentais. Entre os tipos mais frequentes de deficiência estão visual, auditiva, de mobilidade ou psicomotora.
Desta forma, as obras de adaptações como sinalização e calçamento de equipamentos públicos devem proporcionar acessibilidade a pessoas que possuam algum tipo de deficiência, principalmente visual e de mobilidade.
Pasta especializadas em inclusão
Para atender à população portadora de deficiência, São Paulo possui a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a primeira se responde pelo Estado enquanto a segunda pelo município.
Contudo, na página virtual de ambas, os dados referentes apresentados ainda são os coletados pelo Censo de 2000.
A meta da Secretaria de Estado é tornar São Paulo referência mundial “em articulação, implementação e monitoramento da inclusão social de pessoas com deficiência até 2015”. Já a Pasta Municipal não tem meta, mas procura atender a mesma demanda e cumprir a lei federal. Aliás, São Paulo corre risco de sofrer a mesma sina que Salvador. Alvo de processo do Ministério Público baiano, a capital baiana foi condenada por não oferecer as adaptações necessárias nos equipamentos públicos.
Programa de acessibilidade
Ligada à secretaria municipal, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) serve como órgão de consulta nas questões de acessibilidade do município.
“A Prefeitura tem muitas leis, você não imagina como é complicado”, explicou a secretária executiva da CPA, Silvana Serafino Cambiaghi.
“Existe um problema sério com prédios antigos”, disse o vereador Gilberto Natalini (sem partido). Natalini preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade na Câmara Municipal.
A CPI pretende atender a população portadora de deficiência da cidade. A tarefa é tamanha que a comissão terá o prazo de trabalho prorrogado por mais 120 dias.
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