Perguntas e Respostas
da Redação
1- Qual o objetivo do Viver sem Limite?
O Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações que,
atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa
com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos
básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação
profissional, moradia e saúde.
atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa
com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos
básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação
profissional, moradia e saúde.
2- Por que as pessoas com deficiências necessitam de um plano de ação
especifico?
especifico?
Trata-se de uma parcela significativa da sociedade - cerca de 45,6* milhões
de pessoas com deficiência, 23,91% da população brasileira, segundo o Censo
IBGE 2010 - que, por apresentar características específicas, necessita de
equiparação de oportunidades em todos os estágios da sua vida.
de pessoas com deficiência, 23,91% da população brasileira, segundo o Censo
IBGE 2010 - que, por apresentar características específicas, necessita de
equiparação de oportunidades em todos os estágios da sua vida.
3- Como as ações estão distribuídas no Viver sem Limite?
As ações estão articuladas em quatro eixos temáticos:
* Educação: Compreende a busca ativa, transporte acessível,
aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.
aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.
* Saúde: Contempla ações voltadas para prevenção e
reabilitação.
reabilitação.
* Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência
na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com
deficiência em situação de pobreza.
na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com
deficiência em situação de pobreza.
* Acessibilidade: Busca o acesso à tecnologia e
desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.
desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.
4- Que órgãos federais integram o Plano?
São quinze: Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da
Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate a
Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Esporte, Cultura,
Comunicações, Previdência Social e Planejamento, Orçamento e Gestão.
República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da
Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate a
Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Esporte, Cultura,
Comunicações, Previdência Social e Planejamento, Orçamento e Gestão.
5- Qual órgão coordena o Viver sem Limite?
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em articulação
com os outros órgãos do Governo Federal mencionados.
com os outros órgãos do Governo Federal mencionados.
6- Como o Viver sem Limite será executado?
As ações serão articuladas em parceria com a União, estados e municípios em
todo território nacional, com metas até 2014 e previsão orçamentária de R$
7,6 bilhões.
todo território nacional, com metas até 2014 e previsão orçamentária de R$
7,6 bilhões.
7- Quais são as ações do Viver sem Limite por eixos?
EIXO EDUCAÇÃO
* Ampliação do BPC na Escola, passando de 229.017 para 378.000
crianças e adolescentes com deficiência na escola.
crianças e adolescentes com deficiência na escola.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um programa de
transferência de renda que paga um salário mínimo mensal a idosos a partir
de 65 anos e a pessoas com deficiência impedidas de garantir a própria
subsistência ou de tê-la garantida por sua família. A renda mensal per
capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
transferência de renda que paga um salário mínimo mensal a idosos a partir
de 65 anos e a pessoas com deficiência impedidas de garantir a própria
subsistência ou de tê-la garantida por sua família. A renda mensal per
capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
O que é o BPC na Escola? Uma modalidade do BPC que prevê a Busca Ativa de
crianças e adolescentes com idade entre zero e 18 anos, garantindo-lhes o
acesso e a permanência na escola. As prefeituras assinam o termo de adesão
ao programa e recebem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) uma relação dos beneficiários. Em visitas domiciliares, técnicos
do município identificam os obstáculos que impedem o acesso e a permanência
da criança ou do jovem na escola. Os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) acompanham as famílias para que as barreiras sejam
identificadas e superadas.
crianças e adolescentes com idade entre zero e 18 anos, garantindo-lhes o
acesso e a permanência na escola. As prefeituras assinam o termo de adesão
ao programa e recebem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) uma relação dos beneficiários. Em visitas domiciliares, técnicos
do município identificam os obstáculos que impedem o acesso e a permanência
da criança ou do jovem na escola. Os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) acompanham as famílias para que as barreiras sejam
identificadas e superadas.
Na primeira fase do programa, a partir de 2008, 26 Estados, o Distrito
Federal e 2.622 municípios (incluindo todas as capitais) aderiram ao
programa, possibilitando o acompanhamento de 232 mil beneficiários. A
segunda fase, a partir de setembro de 2011, ampliará a cobertura do
programa, totalizando 540 mil crianças e adolescentes atendidos. A meta do
Viver sem Limite é chegar a 378 mil (70%) beneficiários matriculados na
escola, em 2014. O BPC na Escola é uma parceria entre governos federal,
estaduais, municipais e do Distrito Federal e envolve os Ministérios do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde e Secretaria de
Direitos Humanos.
Federal e 2.622 municípios (incluindo todas as capitais) aderiram ao
programa, possibilitando o acompanhamento de 232 mil beneficiários. A
segunda fase, a partir de setembro de 2011, ampliará a cobertura do
programa, totalizando 540 mil crianças e adolescentes atendidos. A meta do
Viver sem Limite é chegar a 378 mil (70%) beneficiários matriculados na
escola, em 2014. O BPC na Escola é uma parceria entre governos federal,
estaduais, municipais e do Distrito Federal e envolve os Ministérios do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde e Secretaria de
Direitos Humanos.
* Aquisição de 2.600 ônibus acessíveis para o Transporte
Escolar Acessível de 60 mil alunos com deficiência.
Escolar Acessível de 60 mil alunos com deficiência.
* Salas de Recursos Multifuncionais para escolas públicas
regulares e escolas especiais que oferecem atendimento educacional
especializado. Serão implantadas 17 mil novas salas e atualizadas 28 mil
salas.
regulares e escolas especiais que oferecem atendimento educacional
especializado. Serão implantadas 17 mil novas salas e atualizadas 28 mil
salas.
* Contratação de 648 Professores de Libras e 648
Tradutores/Intérpretes de Libras para acessibilidade aos estudantes com
deficiência auditiva nas instituições federais de ensino.
Tradutores/Intérpretes de Libras para acessibilidade aos estudantes com
deficiência auditiva nas instituições federais de ensino.
* Adequação arquitetônica para acessibilidade em 42 mil
escolas públicas, tornando a Escola Acessível.
escolas públicas, tornando a Escola Acessível.
* Apoio a 180 projetos em instituições federais de ensino para
promoção da acessibilidade na educação superior.
promoção da acessibilidade na educação superior.
* Garantia de, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com
deficiência nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), ou seja, 150 mil pessoas com deficiência
qualificadas.
deficiência nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), ou seja, 150 mil pessoas com deficiência
qualificadas.
* Expansão para 27 cursos de Letras/Libras, passando de 1.800
vagas/ano para 2.700 vagas/ano e a criação de 12 cursos de Pedagogia
Bilíngüe – Libras/Língua Portuguesa com novas 480 vagas/ano, concretizando a
Formação Inicial de Professores e Tradutores/Intérpretes de Libras.
vagas/ano para 2.700 vagas/ano e a criação de 12 cursos de Pedagogia
Bilíngüe – Libras/Língua Portuguesa com novas 480 vagas/ano, concretizando a
Formação Inicial de Professores e Tradutores/Intérpretes de Libras.
EIXO SAÚDE
* Ampliação e Qualificação da Triagem Neonatal: Inclusão de dois
novos exames no teste do pezinho, criação do sistema nacional para
monitoramento e busca ativa da triagem neonatal , além da implantação
completa do teste do pezinho em todas as unidades da Federação até 2014.
novos exames no teste do pezinho, criação do sistema nacional para
monitoramento e busca ativa da triagem neonatal , além da implantação
completa do teste do pezinho em todas as unidades da Federação até 2014.
O que é Teste do Pezinho ou Triagem Neonatal? Um dos exames que compõem a
triagem neonatal, popularmente conhecido como teste do pezinho, é feito a
partir da análise de gotas de sangue colhidas por punção no calcanhar do
recém-nascido. O teste tem por objetivo identificar diversas doenças que não
apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento. O tratamento precoce
pode evitar o desenvolvimento de sequelas graves para a criança e até mesmo
o óbito. Atualmente, o teste do pezinho, coberto pelo SUS, identifica quatro
doenças: hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, hemoglobinopatias e
fibrose cística. São doenças que poderão causar lesões irreversíveis e de
diversos tipos no bebê, como a deficiência intelectual.
triagem neonatal, popularmente conhecido como teste do pezinho, é feito a
partir da análise de gotas de sangue colhidas por punção no calcanhar do
recém-nascido. O teste tem por objetivo identificar diversas doenças que não
apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento. O tratamento precoce
pode evitar o desenvolvimento de sequelas graves para a criança e até mesmo
o óbito. Atualmente, o teste do pezinho, coberto pelo SUS, identifica quatro
doenças: hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, hemoglobinopatias e
fibrose cística. São doenças que poderão causar lesões irreversíveis e de
diversos tipos no bebê, como a deficiência intelectual.
O que está sendo ampliado no Plano? Em 2012, o Ministério da Saúde vai
incluir dois novos exames no teste do pezinho para a detecção da deficiência
de biotinidase e da hiperplasia adrenal congênita. A implantação completa de
todas as doenças do teste do pezinho é prevista para todos os estados e o
DF, com habilitação técnica adequada, até 2014. Há ainda a previsão da
completa reestruturação do atual sistema de busca ativa e acompanhamento do
tratamento nos Serviços de Referência em Triagem Neonatal. A medida está
contextualizada na Rede Cegonha, voltada à atenção integral a gestantes/mães
e bebês (até dois anos de vida).
incluir dois novos exames no teste do pezinho para a detecção da deficiência
de biotinidase e da hiperplasia adrenal congênita. A implantação completa de
todas as doenças do teste do pezinho é prevista para todos os estados e o
DF, com habilitação técnica adequada, até 2014. Há ainda a previsão da
completa reestruturação do atual sistema de busca ativa e acompanhamento do
tratamento nos Serviços de Referência em Triagem Neonatal. A medida está
contextualizada na Rede Cegonha, voltada à atenção integral a gestantes/mães
e bebês (até dois anos de vida).
O Programa Nacional de Triagem Neonatal abrange, além da realização dos
exames e detecção precoce de doenças, o acompanhamento e o tratamento dos
pacientes.
exames e detecção precoce de doenças, o acompanhamento e o tratamento dos
pacientes.
* Elaboração e publicação de Protocolos e Diretrizes Clínicas
para a Rede Cegonha, Deficiência Intelectual e Reabilitação.
para a Rede Cegonha, Deficiência Intelectual e Reabilitação.
O que são Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas? São normas que têm
por objetivo estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada
doença, o método de manejo e tratamento farmacológico e não-farmacológico. A
partir de diretrizes terapêuticas, estão estabelecidas as doses adequadas e
os mecanismos para o monitoramento clínico e terapêutico em relação à
efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos.
Observando ética e tecnicamente a prescrição médica e terapêutica, os
protocolos criam mecanismos que garantem a prescrição segura e eficaz, assim
como tratamento mais adequado e inclusivo.
por objetivo estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada
doença, o método de manejo e tratamento farmacológico e não-farmacológico. A
partir de diretrizes terapêuticas, estão estabelecidas as doses adequadas e
os mecanismos para o monitoramento clínico e terapêutico em relação à
efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos.
Observando ética e tecnicamente a prescrição médica e terapêutica, os
protocolos criam mecanismos que garantem a prescrição segura e eficaz, assim
como tratamento mais adequado e inclusivo.
O Viver sem Limite prevê a produção de 10 protocolos clínicos a serem
utilizados nos serviços de reabilitação do SUS e da Atenção Básica: Triagem
Auditiva Neonatal; Detecção e Intervenção Precoce e Prevenção de
Deficiências Visuais; Diretrizes Clínicas para Pessoas com Deficiência
Intelectual; Síndrome de Down; Autismo; Paralisia cerebral; Lesado medular;
Acidente Vascular Encefálico (AVE); Amputados; e Traumatismo
Crânio-Encefálico (TCE).
utilizados nos serviços de reabilitação do SUS e da Atenção Básica: Triagem
Auditiva Neonatal; Detecção e Intervenção Precoce e Prevenção de
Deficiências Visuais; Diretrizes Clínicas para Pessoas com Deficiência
Intelectual; Síndrome de Down; Autismo; Paralisia cerebral; Lesado medular;
Acidente Vascular Encefálico (AVE); Amputados; e Traumatismo
Crânio-Encefálico (TCE).
* Habilitação e Reabilitação: Ampliação e qualificação da
rede de reabilitação do SUS, em parceria com instituições de referência
nacional e implantação de 45 Centros de Referência em Reabilitação,
garantindo atendimento das quatro modalidades de reabilitação (intelectual,
física, visual e auditiva) em todas as unidades da Federação.
rede de reabilitação do SUS, em parceria com instituições de referência
nacional e implantação de 45 Centros de Referência em Reabilitação,
garantindo atendimento das quatro modalidades de reabilitação (intelectual,
física, visual e auditiva) em todas as unidades da Federação.
O que é a Rede de Reabilitação do SUS? É um conjunto de serviços, ações e
estratégias de saúde oferecidas à população nas regiões de saúde, com o
objetivo de garantir a assistência integral a toda a população que necessita
deste tipo de atendimento. A rede de reabilitação do SUS é composta por
diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e
intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais,
voltados para o enfrentamento de problemas das pessoas com deficiência. O
modo de organização dos serviços de saúde articulados em rede garante ações
sustentadas por critérios, fluxos e mecanismos de pactuação de funcionamento
e assegura a atenção integral aos usuários de modo resolutivo e humanizado.
estratégias de saúde oferecidas à população nas regiões de saúde, com o
objetivo de garantir a assistência integral a toda a população que necessita
deste tipo de atendimento. A rede de reabilitação do SUS é composta por
diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e
intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais,
voltados para o enfrentamento de problemas das pessoas com deficiência. O
modo de organização dos serviços de saúde articulados em rede garante ações
sustentadas por critérios, fluxos e mecanismos de pactuação de funcionamento
e assegura a atenção integral aos usuários de modo resolutivo e humanizado.
Como localizar um serviço de reabilitação do SUS? A relação dos serviços de
reabilitação atualmente cadastrados e/ou habilitados pelo SUS está
disponível no site do Ministério da Saúde no endereço:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=927
reabilitação atualmente cadastrados e/ou habilitados pelo SUS está
disponível no site do Ministério da Saúde no endereço:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=927
Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Saúde: 136.
* Atendimento Odontológico:
- Aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 Centros de Especialidades
Odontológica para atendimento às pessoas com deficiência;
Odontológica para atendimento às pessoas com deficiência;
- Adequação física e aquisição de equipamentos para 27 centros cirúrgicos em
hospitais gerais;
hospitais gerais;
- Qualificação de seis mil equipes de saúde bucal para atendimento de
pessoas com deficiência.
pessoas com deficiência.
* Transporte para acesso à saúde: Aquisição e adaptação de 88
veículos para transporte das pessoas com deficiência severa e de baixa renda
para acesso aos serviços de saúde. O objetivo é facilitar o acesso da pessoa
com deficiência, que muitas vezes não possui transporte próprio ou não tem
recurso para arcar com o transporte público para chegar aos locais de
reabilitação. Até 2013 todos os 45 Centros de Referência em Reabilitação
terão veículos para transporte dos pacientes para o tratamento de
reabilitação.
veículos para transporte das pessoas com deficiência severa e de baixa renda
para acesso aos serviços de saúde. O objetivo é facilitar o acesso da pessoa
com deficiência, que muitas vezes não possui transporte próprio ou não tem
recurso para arcar com o transporte público para chegar aos locais de
reabilitação. Até 2013 todos os 45 Centros de Referência em Reabilitação
terão veículos para transporte dos pacientes para o tratamento de
reabilitação.
* Órteses e próteses:
- Implantação de seis oficinas ortopédicas locais e 13 itinerantes, sendo
sete terrestres e seis fluviais, para produção e fornecimento de órteses e
próteses, priorizando as regiões Norte e Nordeste;
sete terrestres e seis fluviais, para produção e fornecimento de órteses e
próteses, priorizando as regiões Norte e Nordeste;
- Qualificação de profissionais que trabalham nas 60 oficinas ortopédicas
existentes, garantido o atendimento em todas as unidades da Federação;
existentes, garantido o atendimento em todas as unidades da Federação;
- Formação de 660 profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014,
para atuação nas oficinas ortopédicas;
para atuação nas oficinas ortopédicas;
- Destinação de recursos do SUS para adaptação e manutenção de cadeira de
rodas;
rodas;
- Ampliação de recursos do SUS para adaptação e aquisição de órteses e
próteses.
próteses.
O Ministério da Saúde fornece órteses e próteses? Quando necessário e
indicado o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece órteses e próteses e meios
auxiliares de locomoção (OPM), assim como o acompanhamento e adaptação
destas. As OPM são fornecidas aos usuários por indicação médica e/ou
terapêutica, de acordo com projeto terapêutico individualizado.
indicado o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece órteses e próteses e meios
auxiliares de locomoção (OPM), assim como o acompanhamento e adaptação
destas. As OPM são fornecidas aos usuários por indicação médica e/ou
terapêutica, de acordo com projeto terapêutico individualizado.
Quanto à adaptação de cadeiras de rodas, o que será feito? Boa parte das
cadeiras de rodas precisa ser adaptada às necessidades, especificidades e
singularidades das pessoas. Atualmente, o valor financiado pelo SUS não
contempla as adaptações e customização. Por isso, serão propostos novos
procedimentos, adequação dos existentes e revisão de valores. A iniciativa
vai atender a 100% das demandas de adaptações, o que significa
aproximadamente 75.200 pessoas com cadeiras adaptadas, com custo estimado de
R$ 42,5 milhões.
cadeiras de rodas precisa ser adaptada às necessidades, especificidades e
singularidades das pessoas. Atualmente, o valor financiado pelo SUS não
contempla as adaptações e customização. Por isso, serão propostos novos
procedimentos, adequação dos existentes e revisão de valores. A iniciativa
vai atender a 100% das demandas de adaptações, o que significa
aproximadamente 75.200 pessoas com cadeiras adaptadas, com custo estimado de
R$ 42,5 milhões.
Ainda em 2011, o MS e a AACD, associação voltada para pessoas com
deficiência, por meio de parceria e cooperação técnica, realizam a concessão
e adaptação de cadeira de rodas a 3.891 pessoas que hoje estão em fila de
espera da instituição. Desse total, 3.736 terão adaptação convencional e
155, adaptação digital. O investimento é de aproximadamente R$ 5 milhões em
2011.
deficiência, por meio de parceria e cooperação técnica, realizam a concessão
e adaptação de cadeira de rodas a 3.891 pessoas que hoje estão em fila de
espera da instituição. Desse total, 3.736 terão adaptação convencional e
155, adaptação digital. O investimento é de aproximadamente R$ 5 milhões em
2011.
Haverá aumento no número de órteses e próteses oferecidas? Estima-se a
ampliação de 20% do fornecimento de órtese, prótese e meios auxiliares de
locomoção, sendo 10% de crescimento anual e 10% de procedimentos de
manutenção de órtese, prótese e materiais especiais (OPM). Isso significa
passar de um gasto de R$ 217,4 milhões/ano em 2011 para R$ 375,6 milhões/ano
em 2014. Aumento de 73% dos investimentos no setor, totalizando R$ 949,6
milhões de recursos novos entre 2012 e 2014.
ampliação de 20% do fornecimento de órtese, prótese e meios auxiliares de
locomoção, sendo 10% de crescimento anual e 10% de procedimentos de
manutenção de órtese, prótese e materiais especiais (OPM). Isso significa
passar de um gasto de R$ 217,4 milhões/ano em 2011 para R$ 375,6 milhões/ano
em 2014. Aumento de 73% dos investimentos no setor, totalizando R$ 949,6
milhões de recursos novos entre 2012 e 2014.
EIXO INCLUSÃO SOCIAL
* Acesso ao trabalho:
- Garantia de voltar a receber o BPC, após a saída do emprego;
- Garantia de acumular o BPC, com renda do contrato de aprendizagem;
- Busca ativa e encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil
beneficiários do BPC;
beneficiários do BPC;
- Aprendizagem profissional remunerada sem perda do BPC. Regulamentação por
decreto da Lei 12.470/2011.
decreto da Lei 12.470/2011.
O que é o BPC Trabalho? Uma modalidade do BPC que atende prioritariamente
beneficiários com idade entre 16 e 45 anos que têm interesse em trabalhar,
mas encontram dificuldades para qualificação e inserção profissional. O
decreto de 31 de agosto deste ano, que regulamentou a Lei 12.470,
possibilita o retorno garantido ao BPC do beneficiário que perder o emprego
formal. A regra é para quem não tem benefício previdenciário e vale somente
depois de encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego. Neste caso,
não será necessário nenhum exame para validar a deficiência, revisada a cada
dois anos. No caso de beneficiário aprendiz, com idade entre 14 e 18 anos, a
renda do trabalho pode ser acumulada ao valor do benefício por um período
máximo de dois anos e não é computada na renda familiar no cálculo para
acesso ao BPC. O acesso à qualificação e ao trabalho é feito pelos órgãos
responsáveis pelas políticas de assistência social, educação, saúde,
trabalho e emprego, ciência e tecnologia, e pelas entidades sociais.
beneficiários com idade entre 16 e 45 anos que têm interesse em trabalhar,
mas encontram dificuldades para qualificação e inserção profissional. O
decreto de 31 de agosto deste ano, que regulamentou a Lei 12.470,
possibilita o retorno garantido ao BPC do beneficiário que perder o emprego
formal. A regra é para quem não tem benefício previdenciário e vale somente
depois de encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego. Neste caso,
não será necessário nenhum exame para validar a deficiência, revisada a cada
dois anos. No caso de beneficiário aprendiz, com idade entre 14 e 18 anos, a
renda do trabalho pode ser acumulada ao valor do benefício por um período
máximo de dois anos e não é computada na renda familiar no cálculo para
acesso ao BPC. O acesso à qualificação e ao trabalho é feito pelos órgãos
responsáveis pelas políticas de assistência social, educação, saúde,
trabalho e emprego, ciência e tecnologia, e pelas entidades sociais.
* Centros-Dia: Implantação em todas as unidades da Federação
de Centros-Dia de Referência, para atendimento e convivência de pessoas com
deficiência, maiores de 18 anos, em estado de vulnerabilidade social.
de Centros-Dia de Referência, para atendimento e convivência de pessoas com
deficiência, maiores de 18 anos, em estado de vulnerabilidade social.
Como funcionarão os Centros-Dia? Oferecerão cuidados às pessoas com
deficiência, alto nível de dependência e pobreza, ajudando na autonomia dos
beneficiários e de seus cuidadores familiares. Serão 27 unidades, uma em
cada estado e no DF, localizadas em municípios com grande concentração de
BPC. Cada unidade terá capacidade de atender 30 pessoas por turno. Para cada
Centro, o Governo Federal repassará uma parcela de R$ 20 mil para montagem
e, depois, mensalmente, R$ 40 mil para despesas com equipe técnica,
materiais e manutenção. O objetivo é atender 1.110 pessoas com deficiência.
deficiência, alto nível de dependência e pobreza, ajudando na autonomia dos
beneficiários e de seus cuidadores familiares. Serão 27 unidades, uma em
cada estado e no DF, localizadas em municípios com grande concentração de
BPC. Cada unidade terá capacidade de atender 30 pessoas por turno. Para cada
Centro, o Governo Federal repassará uma parcela de R$ 20 mil para montagem
e, depois, mensalmente, R$ 40 mil para despesas com equipe técnica,
materiais e manutenção. O objetivo é atender 1.110 pessoas com deficiência.
EIXO ACESSIBILIDADE
* Minha Casa Minha Vida 2: Construção de 1 milhão e 200 mil
moradias adaptáveis e fornecimento de kit adaptação - conforme tipo de
deficiência do morador. O padrão de acessibilidade prevê:
moradias adaptáveis e fornecimento de kit adaptação - conforme tipo de
deficiência do morador. O padrão de acessibilidade prevê:
- Portas com vão livre de 80cm e maçanetas de alavanca a 1,00m de altura;
- Previsão de área de aproximação para abertura das portas e área de manobra
para cadeira de rodas de 180º em todos os cômodos;
para cadeira de rodas de 180º em todos os cômodos;
- Piso com desnível máximo de 15mm;
- Banheiro: largura mínima de 1,50m; box para chuveiro com dimensões mínimas
de 0,90m x 0,95m; área de transferência ao vaso sanitário e ao box com
previsão para a instalação de barras de apoio e banco articulado. Definição
NBR 9050/ABNT
de 0,90m x 0,95m; área de transferência ao vaso sanitário e ao box com
previsão para a instalação de barras de apoio e banco articulado. Definição
NBR 9050/ABNT
- Instalações elétricas: tomadas baixas a 0,40m do piso acabado;
interruptores e interfones e tomadas altas a 1,00m do piso acabado;
lavatório suspenso sem coluna e torneira com acabamento de alavanca ou
cruzeta.
interruptores e interfones e tomadas altas a 1,00m do piso acabado;
lavatório suspenso sem coluna e torneira com acabamento de alavanca ou
cruzeta.
* PAC 2 e COPA do Mundo 2014: Exigência de acessibilidade nas
obras de mobilidade urbana.
obras de mobilidade urbana.
* Cães-Guia: Implantação de cinco centros tecnológicos de
formação de instrutores e treinadores de cães-guia, distribuídos em cada uma
das regiões brasileiras. O primeiro centro será entregue em 2012, no
Balneário Camboriú/SC. Em 2013, serão entregues duas unidades e, em 2014,
mais outras duas. Em 2007 o governo sancionou a Lei nº 11.126, de 27 de
junho de 2005, que assegura à pessoa com deficiência visual, usuária de
cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e
nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
formação de instrutores e treinadores de cães-guia, distribuídos em cada uma
das regiões brasileiras. O primeiro centro será entregue em 2012, no
Balneário Camboriú/SC. Em 2013, serão entregues duas unidades e, em 2014,
mais outras duas. Em 2007 o governo sancionou a Lei nº 11.126, de 27 de
junho de 2005, que assegura à pessoa com deficiência visual, usuária de
cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e
nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
* Crédito facilitado: Microcrédito pelo Banco do Brasil, para
aquisição de produtos de tecnologias assistivas, no valor de até R$ 25 mil,
com juros de 0,64 ao mês, taxa com subvenção econômica, que será ofertada
exclusivamente pelo BB. A carência é de até 180 dias e o prazo máximo, de 60
meses.
aquisição de produtos de tecnologias assistivas, no valor de até R$ 25 mil,
com juros de 0,64 ao mês, taxa com subvenção econômica, que será ofertada
exclusivamente pelo BB. A carência é de até 180 dias e o prazo máximo, de 60
meses.
As demais instituições financeiras poderão ofertar linhas de crédito a
partir dos recursos provenientes da exigibilidade dos 2% dos depósitos à
vista destinados ao microcrédito para consumo. No entanto, essas linhas
terão diferentes taxas de juros, dependendo do perfil do tomador de crédito.
partir dos recursos provenientes da exigibilidade dos 2% dos depósitos à
vista destinados ao microcrédito para consumo. No entanto, essas linhas
terão diferentes taxas de juros, dependendo do perfil do tomador de crédito.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) editarão portaria
interministerial para definir quais produtos poderão ser adquiridos por meio
dessa linha de crédito.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) editarão portaria
interministerial para definir quais produtos poderão ser adquiridos por meio
dessa linha de crédito.
* Desoneração tributária: Cerca de RS 609,84 milhões até 2013
em renúncia fiscal. Desoneração em impostos federais sobre diversos produtos
e equipamentos de tecnologias assistivas, relacionados em
http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm
em renúncia fiscal. Desoneração em impostos federais sobre diversos produtos
e equipamentos de tecnologias assistivas, relacionados em
http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm
* Programa Nacional de Tecnologia Assistiva :
- R$ 60 milhões em linhas de crédito nas modalidades de recursos
não-rembolsáveis entre 2012 e 2014 para projetos apresentados por consórcios
entre universidades ou outras instituições de C&T, além de empresas que
atuem no setor de tecnologia assistiva (TA);
não-rembolsáveis entre 2012 e 2014 para projetos apresentados por consórcios
entre universidades ou outras instituições de C&T, além de empresas que
atuem no setor de tecnologia assistiva (TA);
- R$ 90 milhões em crédito subsidiado com juros de 4% ao ano entre 2012 e
2014 para projetos de inovação de empresas do setor de TA;
2014 para projetos de inovação de empresas do setor de TA;
- Implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, com
20 núcleos de pesquisa em universidades públicas, para o desenvolvimento de
tecnologias estratégicas com foco em prevenção, reabilitação e
acessibilidade. Será instalado no Centro de Tecnologia e Informação Renato
Archer, unidade de pesquisa do MCTI sediada em Campinas/SP. O investimento
inicial é de R$ 12 milhões;
20 núcleos de pesquisa em universidades públicas, para o desenvolvimento de
tecnologias estratégicas com foco em prevenção, reabilitação e
acessibilidade. Será instalado no Centro de Tecnologia e Informação Renato
Archer, unidade de pesquisa do MCTI sediada em Campinas/SP. O investimento
inicial é de R$ 12 milhões;
- Disponibilização a partir de hoje, na internet, de catálogo virtual com
mais de 1.200 produtos de tecnologias assistivas disponíveis no mercado
brasileiro (http://assistiva.mct.gov.br). O objetivo é suprir a ausência de
informações sobre produtos de TA para profissionais do setor, pessoas com
deficiência, idosos e seus familiares. A iniciativa marca a entrada do
Brasil na Aliança Internacional de Provedores de Informação sobre Tecnologia
Assistiva, rede que conta com a participação de 10 países que mantêm esse
tipo de catálogo (Estados Unidos, Itália, Alemanha, Bélgica, Inglaterra,
Dinamarca, Austrália, Irlanda, Espanha e França).
mais de 1.200 produtos de tecnologias assistivas disponíveis no mercado
brasileiro (http://assistiva.mct.gov.br). O objetivo é suprir a ausência de
informações sobre produtos de TA para profissionais do setor, pessoas com
deficiência, idosos e seus familiares. A iniciativa marca a entrada do
Brasil na Aliança Internacional de Provedores de Informação sobre Tecnologia
Assistiva, rede que conta com a participação de 10 países que mantêm esse
tipo de catálogo (Estados Unidos, Itália, Alemanha, Bélgica, Inglaterra,
Dinamarca, Austrália, Irlanda, Espanha e França).
8- Que volume de recursos será investido no Viver sem Limite?
Área
Recursos 2011-2014
Educação
R$ 1.840.865.303
Saúde
R$ 1.496.647.714
Inclusão Social
R$ 72.240.000
Acessibilidade
R$ 4.198.500.000
Total
R$ 7.608.253.018
9- Quais são os tipos de deficiência?
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
natureza física, intelectual, múltipla ou sensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
natureza física, intelectual, múltipla ou sensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
10- Qual é a terminologia para se tratar quem tem deficiência?
Sugere-se utilizar sempre um substantivo, seguido da preposição “com” mais o
adjetivo referente àquela situação específica. Exemplos: aluno com síndrome
de Down; professora com surdez; cidadã com deficiência. Em expressões que
“tem” ou que “nasceu com”, por exemplo: pessoas com deficiência; menino que
nasceu com síndrome de Down; menina que tem uma deficiência auditiva. Não
deve ser usada a palavra “portador” porque pessoas não carregam suas
deficiências.
adjetivo referente àquela situação específica. Exemplos: aluno com síndrome
de Down; professora com surdez; cidadã com deficiência. Em expressões que
“tem” ou que “nasceu com”, por exemplo: pessoas com deficiência; menino que
nasceu com síndrome de Down; menina que tem uma deficiência auditiva. Não
deve ser usada a palavra “portador” porque pessoas não carregam suas
deficiências.
Manual da Mídia Legal 1 - Comunicadores pela Inclusão, 2002 e Sociedade
Inclusiva. “Quem cabe no seu TODOS?” - WVA Editora, Claudia Werneck, 1999
Inclusiva. “Quem cabe no seu TODOS?” - WVA Editora, Claudia Werneck, 1999
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