Pessoas com deficiência física, intelectual ou visual poderão comprar veículos zero com isenção de ICMS apontando até três condutores
Nesta quarta-feira, 20, foi assinado pelo governador
Geraldo Alckmin um decreto que concede isenção do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos zero
quilômetro adquiridos por pessoa com deficiência física, visual,
intelectual severa ou profunda e autistas.
"A grande novidade é a extensão da isenção que anteriormente beneficiava apenas as pessoas com deficiências físicas habilitadas a conduzir o próprio veículo. O beneficiário [agora] não precisa ser necessariamente o condutor, podendo indicar até três pessoas para essa função", esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Andréa Calabi.
O governador Alckmin ressaltou a importância do decreto. "Isto significa liberdade e inclusão. Nós estamos fazendo acessibilidade em todas as estações de metrô, todas as estações de trem, todos os nossos equipamentos públicos para facilitar a vida das pessoas com deficiência e agora quem puder também adquirir o automóvel vai ter esse estímulo, o carro 12% mais barato sem nenhum imposto do Estado de São Paulo", disse.
Condições
A isenção poderá ser solicitada uma única vez no período de dois anos contados da data da aquisição do veículo de valor até R$ 70 mil. Para ter direito à aquisição do veículo zero quilômetro sem ICMS, o interessado ou seu representante legal deve apresentar em uma unidade da Secretaria da Fazenda os seguintes documentos:
- Laudo médico que comprove o tipo de deficiência ou o autismo;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores;
- Comprovante de residência.
Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=226326&c=5353&q=alckmin-amplia-isenuuo-de-icms-para-veuculos-novos-a-pessoas-com-deficiuncia-e-autistas
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