Objetivo do ofício ao TSE é parabenizar pela iniciativa de envolver as pessoas com deficiência no processo eleitoral, mas alerta sobre uso correto de terminologia. Ao MP, banda de funk foi denunciada por desrespeitar segmento
O presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo- CEAPcD, Wanderley Marques de Assis, encaminhou para a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral ofício solicitando adequação da campanha institucional do TSE em relação à terminologia empregada nas peças publicitárias (spotsdisponíveis no site do TSE, programas de TV e rádio), substituindo a expressão "pessoa portadora de necessidades especiais" pela expressão"pessoa com deficiência".
Em ofício à Ministra o presidente do Conselho destaca a importância da iniciativa do TSE pela promoção de campanha institucional objetivando a participação da pessoa com deficiência na vida política e criando condições para que ela possa exercer sua cidadania com dignidade e plenitude.
Entretanto, Wanderley Assis destaca a forma correta de uso da terminologia voltada ao segmento. “Cremos que disseminar o emprego da expressão 'pessoa com deficiência' em vez de 'pessoa portadora de necessidades especiais' é uma singela e eficiente ferramenta de conscientização da sociedade em geral, além de exprimir verdadeiro compromisso ético do poder público na implementação e cumprimento de políticas públicas voltadas para as necessidades básicas da pessoa com deficiência, não por força legal, mas por consciência social”, detaca.
A medida visa prestar um serviço de esclarecimento à população e difundir terminologia correta em conformidade com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Recomendações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, divulgadas no Encontro de Gestores Públicos de Comunicação do Estado de São Paulo.
MP é acionado por vídeo preconceituoso e ofensivo
Quem viu não acreditou que seria possível alguém criar uma peça tão absolutamente discriminatória, agressiva e repulsiva contra as pessoas com deficiência. A tentativa de “fazer sucesso” pelo mau-gosto rendeu uma ação junto ao Ministério Público, pela publicação de vídeos na rede “you Tube” de uma banda musical de estilo funk.
O Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo- CEAPcD apresentou lavratura de representação aos representantes do MP/SP - Ministério Público de São Paulo - requerendo apuração sobre a prática de desrespeito e preconceito nas composições de uma banda musical em diversos vídeos no YouTube, que utiliza termos jocosos, ultrajantes e depreciativos contra as pessoas com deficiência.
O nome da banda será omitido a fim de não darmos publicidade gratuita - mesmo que negativa - a quem comete discriminação e preconceito, mas fica o alerta a quem queira “aparecer a qualquer custo”: estamos de olho!
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